Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)
Em sessão plenária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que proíbe "o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do município de Jaguari". A proposta, de autoria do vereador Igor Rosa Tambara (MDB), foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários e, agora, será encaminhada para sanção do prefeito Beto Turchiello (MDB), que tem 15 dias para sancionar.
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Conforme justificativa do Projeto de Lei, espetáculos desta natureza acarretam danos à comunidade, como a crueldade contra crianças, idosos, portadores de alguma necessidade especial e animais, assim como danos ao patrimônio público e privado, poluição sonora, poluição do ar prejudicando a saúde pública, colocando em risco, a vida das pessoas e animais.
- Nosso objetivo primordial é valorizar a saúde humana e animal, buscando alternativas para amenizar os danos resultantes da queima de fogos de artificio com estampido. Conversando com alguns fabricantes, inclusive, já tivemos a sinalização de que em breve apenas os fogos sem estampidos serão produzidos - destaca Tambara.
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De acordo com Tambara, a proibição é apenas para a soltura de fogos, já que não há como proibir a comercialização, devido a legislação federal. A soltura de fogos sem estampido continuam permitidas.
O Projeto de Lei prevê ainda multa de 3 a 6 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) a quem descumprir a norma - uma UFM equivale a cerca de R$ 42. A fiscalização ficará a cargo do Executivo.
VOTOS FAVORÁVEIS
- Antônio Carlos Dapieve (MDB)
- Arno Varlei Mello Berger (MDB)
- Elisângela Piccoli Dri (PP)
- Igor Rosa Tambara (MDB)
- Valdemar Valente (PP)
VOTOS CONTRÁRIOS
- Cátina Monteiro Frescura (PDT)
- Ezio Jocelito Silva (MDB)
- Nilton José Maia (PP)
- Wolmar Zanini Picoli (PDT)
OUTRAS CIDADES
A soltura de fogos de artifício já é proibida por legislação municipal em outras cidades da região, como São Sepé e São Gabriel. A Câmara de Santiago aprovou a proibição no início deste mês, mas o projeto ainda aguarda a sanção do prefeito. Em Santa Maria, a lei foi sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) em novembro de 2018 e deve entrar em vigor em fevereiro. Em Caçapava do Sul a proposta foi rejeitada mas, em maio deste ano, uma antiga tradição da Festa do Divino Espírito Santo - soltar foguetes - foi abandonada a pedido de protetores de animais do município.
